REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
MEU TRIO NO ROCK IN RIO
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 03.004559/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: CFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Endereço: RIO NEGRO Número: 161 Complemento: : 602 PARTE; Bairro: ALPHAVILLE INDUSTRIAL Município:
BARUERI UF: SP CEP:06454-000
CNPJ/MF nº: 08.281.783/0001-30

1.2 - Aderentes:
Razão Social:RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDAEndereço: PRAIA DE BOTAFOGO Número: 374
Bairro: BOTAFOGO Município: RIO DE JANEIRO UF: RJ CEP:22250-040
CNPJ/MF nº:61.454.393/0006-02 Razão Social:BFFC FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDAEndereço:
VOLUNTARIOS DA PATRIA Número: 89 Complemento: 901 PARTE Bairro: BOTAFOGO Município:
RIO DE JANEIRO UF: RJ CEP:22270-000
CNPJ/MF nº:26.315.037/0001-00

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
RJ

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
26/08/2019 a 11/09/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
26/08/2019 a 08/09/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
6.1 Ambas as empresas acima citadas, serão denominadas ORGANIZADORAS.

6.2 OBJETO DA PROMOÇÃO: qualquer um dos trios da marca Bob’s, composto por: 1 sanduíche, 1 copo de um dos refrigerantes Coca-Cola e 1 dos acompanhamentos, dentre as opções de batata palito ou batata canoa ou franlitos de todos os tamanhos; disponíveis nas lojas físicas e delivery. Fica, desde já, esclarecido que os trios promocionados estão sujeitos a disponibilidade de estoque, podendo variar em determinadas lojas.
6.3 DATAS DE EXECUÇÃO:
6.3.1 Publicação da foto no Instagram: 26/08/2019 até as 23h59 (Brasília/DF) de 08/09/2019
6.3.2 Avaliação da comissão julgadora: de 09/09/2019 até às 12h do dia 11/09/2019
6.3.3 Divulgação do ganhador: a partir das 12h do dia 11/09/2019

6.4 COMO PARTICIPAR:

6.4.1 Esta promoção é válida entre 26/08/2019 até às 23h59 de 08/09/2019, e destinada ao interessado maior de 18 anos ou emancipado, devidamente cadastrado no site Bob´s Fã (www.bobsfa.com.br),domiciliado e residente na cidade do Rio de Janeiro/RJ e cidades próximas em até 200 Km do Parque Olímpico onde acontecerá o festival Rock in Rio 2019, com uma conta válida aberta na rede social Instagram que postar no seu perfil, uma foto apresentando um dos trios promocionados completo e expressando o seu trio no rock, seguindo todas as condições estabelecidas neste regulamento.
a) A verificação da localidade da residência do ganhador será validada através do parâmetro do Google Maps.

6.4.2 Não poderão participar desta promoção, pessoas jurídicas, menores de idade, prepostos com Página 1 de 8 função de gestão, sócios e empregados das ORGANIZADORAS ou qualquer de suas filiadas, coligadas, controladas ou controladoras, subsidiárias e/ou com sócio em comum, bem como terceirizados, temporários, contratados por quaisquer das empresas aqui descritas, e demais empresas envolvidas nesta promoção. Após a apuração, caso seja detectado que o ganhador seja impedido de participar, nos termos desta cláusula, o mesmo será desclassificado e substituído por outro, conforme regras estabelecidas, até que se estabeleçam os ganhadores para esta promoção.

6.4.3 Participação: de posse do seu trio Bob´s promocionado, para candidatar-se a esta promoção, o interessado elegível conforme regras acima, deverá cumprir obrigatoriamente, todo o passo a passo abaixo.
a) Ler e estar de acordo com o regulamento completo desta promoção, acessando o site www.bobs.com.br.

b) Ter um perfil válido aberto na rede social Instagram;
i. O perfil não poderá estar bloqueado e a foto deverá ser postada em modo público, ou seja, aberto para todos os perfis e mantido sem alteração na configuração de privacidade até, no mínimo, a divulgação do ganhador.
ii. A opção “Conta Privada” no perfil do participante deve estar desativada.

c) Conectar-se à sua conta da rede social Instagram,

d) Seguir o perfil @bobsbrasil na rede social Instagram;

e) Em seguida, com o seu perfil no Instagram, postar uma foto apresentando um dos trios promocionados completo e expressando o seu trio no rock, marcando dois amigos e usando a hashtag #meutrionorockinrio.

f) Após a postagem da foto, o participante não precisará adotar nenhum outro procedimento, ou seja, deverá simplesmente aguardar a avaliação da comissão julgadora e a divulgação do ganhador.

6.5 Principais regras: quanto às regras fica determinado que:

6.5.1 Sobre a postagem da foto:
a) Poderá ter emojis;
b) Poderá ter outras hashtags além de #meutrionorockinrio, desde que não faça menção a outras marcas, exceto das ORGANIZADORAS;
c) Poderá marcar mais de dois amigos, desde que sejam amigos diferentes e que não faça menção a outras marcas, exceto das ORGANIZADORAS;
d) Não poderá ser excluída, no mínimo, até a entrega do prêmio;
e) Deverá seguir a regra estabelecida pelo Instagram;
f) Não poderá ser vídeos, foto múltipla, stories e boomerang.
g) Não serão admitidas alterações ou complementações posteriores à postagem da foto;
h) Não haverá limite de participação, de modo que cada participante poderá postar quantas fotos desejar, desde que com conteúdos diferentes;
i) A participação é individual. Será considerado ganhador o usuário do perfil do Instagram.

6.5.2 Sobre a foto postada:
a) Poderá ser colorida ou preta e branca ou sépia;
b) Poderá ter qualquer enquadramento, desde que seja visível a apresentação do trio promocionado completo, ou seja, mostrando os 3 itens.
c) Poderá ser manipulada por softwares de edição de imagens, como por exemplo, filtro, brilho, contraste, estrutura, temperatura, saturação, cor, realce, sombras, vinheta, nitidez, etc.;
d) Deve não ter sido submetida a outras promoções e/ou concursos. Além disso, ao submeter à participação nesta promoção, o participante declara ser detentor de todos os direitos autorais patrimoniais e dos direitos de imagem, bem como se responsabiliza integralmente por eventual violação de direitos de terceiros associados a foto, portanto, a responder, perante as ORGANIZADORAS e terceiros, por quaisquer acusações de violação de direitos de terceiros, sejam estes autorais, personalíssimos, publicidade ou de imagem de que venha a ser acusada ou condenada, razão pela qual assume, expressamente, a total responsabilidade pelas perdas e danos e toda e qualquer despesa decorrente de tais acusações e/ou eventuais condenações, inclusive custas judiciais e honorários de advogado;
e) O participante declara ser proprietário ou possuidor de todas as licenças e direitos necessários para a exibição da foto, incluindo, mas não limitado a:
i. Direitos de uso de imagem de pessoas, maiores ou menores de 18 anos;
ii. Direitos de lugares ou coisas que apareçam na imagem;
iii. Direito sobre textos que apareçam na imagem;
iv. Direito ou licença sobre textos que tenham servido de inspiração para a imagem;
v. Direito de imagens de arquivo que apareçam na foto;
vi. Direito de patentes ou licença para uso de informações de terceiros, relacionados à imagem; vii. Quaisquer outros direitos que possam impedir ou violar a exibição da imagem, seja de forma institucional ou comercial.
f) As ORGANIZADORAS não se responsabilizam por arquivos corrompidos, bem como não avaliará fotos por qualquer outro meio, que não o previsto neste regulamento;

7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

PERÍODO DA APURAÇÃO: 09/09/2019 00:00 a 11/09/2019 12:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 26/08/2019 00:00 a 08/09/2019 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Voluntários da Pátria NÚMERO: 89 COMPLEMENTO: sala 901 (parte)
BAIRRO: Botafogo
MUNICÍPIO: Rio de Janeiro UF: RJ CEP: 22270-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Bob's
PRÊMIOS

Quantidade	Descrição	Valor R$	Valor Total R$	Ordem
79	1 kit Bob´s, composto por 1 squeeze personalizado Bobs e 1.588,88 125.521,52 mais 3 ingressos de gramado para o festival Rock in Rio 2019, a escolher conforme a colocação no ranking de ganhadores, dentre as opções: para o dia 27/09/2019 sendo 16 ganhadores, para o dia 28/09/2019 sendo 16 ganhadores, para o dia 03/10/2019 sendo 16 ganhadores, para o dia 04/10/2019 sendo 6 ganhadores, para o dia 05/10/2019 sendo 16 ganhadores e para o dia 06/10/2019 sendo 9 ganhadores.	1.588,88	125.521,52	1

8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios	Valor total da Promoção R$
79	125.521,52	1

9 - FORMA DE APURAÇÃO:
9.1 Serão selecionados por uma comissão julgadora, 79 perfis da rede social Instagram que postaram uma foto seguindo as regras descritas neste regulamento.

9.2 Cada perfil do Instagram eleito ganhador receberá 1 kit Bob´s, conforme descrito no item 8. Sendo que o perfil do Instagram eleito o 1º lugar será o 1º a escolher o dia do festival Rock in Rio dos 3 ingressos do kit Bob´s oferecidos como prêmio. E assim sucessivamente, até que os 79 ganhadores escolham os seus respectivos ingressos, dentre a disponibilidade definida.

9.3 Quanto às regras de avaliação do perfil do Instagram que postou a foto eleita ganhadora, fica determinado que:

9.3.1 Todas as postagens serão analisadas e avaliadas por uma comissão julgadora, composta por representantes das ORGANIZADORAS, a qual definirá de maneira irrevogável e irrecorrível, um ranking das melhores postagens, com base nos seguintes critérios: adequação ao tema, apresentação do trio Bob´s e criatividade.

9.3.2 A comissão julgadora irá atribuir a cada um dos critérios acima citados, uma nota de 1 a 5, onde 5 é a nota máxima, e que somadas, resultarão na pontuação final do participante. Em seguida, ranqueará da maior para a menor pontuação.

9.3.3 Os critérios de desempate entre perfis do Instagram com suas fotos distintas, serão:
a) Primeiro, o perfil do Instagram que obteve maior pontuação no critério adequação ao tema e;
b) Segundo critério, que obteve maior pontuação no critério criatividade.

9.3.4 A seleção será individual. Caso a postagem ganhadora seja originária de uma conta compartilhada, será considerado ganhador, o usuário da conta compartilhada que primeiro enviar a documentação para validação da premiação. Qualquer documentação de outro usuário recebida posteriormente, não será considerada para a validação. E ainda, não será considerado ganhador quem participou da foto.
9.3.4.1 Entende-se por conta compartilhada, qualquer conta com mais de um usuário frequente.

9.4 No caso da mesma foto ser postada mais de uma vez por perfis diferentes, e não for possível comprovar a sua autoria, será considerada para a avaliação da comissão julgadora uma única vez, ainda que postada por perfis diferentes. Caso seja eleita ganhadora, valerá a postagem do perfil que foi eleito ganhador pela comissão julgadora;

9.5 Não serão analisadas as postagens que:

a) Apresente menor de idade;
b) Não se enquadre nos requisitos exigidos, bem como aquela que se apresente em desconformidade com a lei;
c) Não seja exclusivamente uma postagem de foto. Ou seja, serão desclassificadas as postagens com: fotos múltiplas, vídeo, animação, stories, boomerang e gif;
d) Não siga @bobsbrasil no Instagram;
e) Não possua a marcação de 2 amigos;
f) Não utilize a #meutrionorockinrio definida para esta promoção;
g) Não esteja de acordo com o tema proposto;
h) Não apresente o trio Bob´s promocionado completo;
i) Apresente conteúdo ofensivo, desrespeitoso, com conotação sexual ou racista, com cunho político ou religioso ou discriminatório de qualquer natureza;
j) Apresente ou vincule o conteúdo de qualquer outra marca, tenha ela propósito comercial ou não, exceto da marca e/ou qualquer outro produto das ORGANIZADORAS;
k) Seja postada de um perfil falso e/ou que pertença a pessoa jurídica ou, ainda, não personificada. Para verificar esta condição as ORGANIZADORAS poderão analisar o perfil do participante e seus últimos posts, cuja decisão de exclusão será soberana, sem direito a recursos ou questionamentos, bem como sem que seja obrigatória notificação ou comunicação de sua decisão ao participante;
l) Haja cometimento de atos de hackers ou crackers que desrespeitem, de qualquer forma, as regras de uso do Instagram, e da presente promoção.
m) E ainda, em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental ou de não preenchimento dos requisitos previamente determinados, ou decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras descritas neste regulamento.

9.6 A escolha da comissão julgadora no que se refere ao perfil da conta do Instagram ganhador não poderá ser questionada pelo participante. Ao concordar com o regulamento desta promoção, o participante se compromete a não questionar o resultado.

10 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
10.1 O ganhador será desclassificado, sem direito a quaisquer recursos ou premiações, nas seguintes situações:
a) O contato com o próprio ganhador seja realizado, através de mensagem direta no Instagram, mas o ganhador não retorne em até 72h a contar da data do 1º contato;
b) For menor de 18 anos;
c) Se não residir na cidade do Rio de Janeiro/RJ ou em uma cidade de até 200 km de distância do Parque Olímpico onde acontecerá o festival Rock In Rio 2019. Esta verificação será realizada usando como parâmetro o Google Maps;
d) Todos os documentos e informações solicitados não sejam enviados no prazo estabelecido;
e) Um ou mais documentos solicitados e enviados estarem ilegíveis, ou de alguma forma impedidos de identificação, leitura ou que coloquem em dúvida a sua autenticidade;
f) Os dados de um ou mais documentos solicitados e enviados não corresponderem às regras estabelecidas neste regulamento;
g) For comprovado qualquer tipo de irregularidade ou tentativa de obtenção de vantagem não prevista.

10.2 No caso de o ganhador ser desclassificado, o mesmo será substituído por outro com pontuação imediatamente inferior, obedecendo à ordem de classificação no ranking da comissão julgadora.

11 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
11.1 A ORGANIZADORAS divulgarão os ganhadores no site www.bobs.com.br.

11.2 A data de divulgação poderá ser alterada por mera liberalidade das ORGANIZADORAS, as quais se responsabilizam por avisar todos os participantes em caso de qualquer alteração.

11.3 Cada ganhador ainda será comunicado do resultado da promoção pelo envio de mensagem direta no seu perfil no Instagram, utilizado para a postagem.

11.4 Validação da premiação: após a seleção do ganhador pela comissão julgadora, ele será contatado através de mensagem direta na rede social Instagram. Serão realizadas tentativas de contato, com informações sobre a validação da premiação e será orientado para no prazo máximo de 72h contados a partir da data do primeiro contato:
a) Escolher qual o dia do evento Rock In Rio 2019 que deseja receber os seus 3 ingressos, dentre as opções disponíveis no ato do contato. Fica determinado que:
i. Obrigatoriamente, os 3 ingressos terão que ser para o mesmo dia do festival.
ii. Em nenhuma hipótese, o ganhador poderá alterar a data do ingresso, após informar a data escolhida, conforme a sua colocação no ranking da comissão Julgadora;
iii. Durante a validação da premiação, poderá não haver disponível para escolha do ganhador algumas das opções de dias dos ingressos, uma vez que será feita por ordem de colocação no ranking da comissão julgadora;
b) Informar seus e-mails, contatos telefônicos com DDD e endereço residencial;
c) Enviar uma cópia digitalizada ou foto frente e verso dos seguintes documentos válidos: RG, CPF, comprovante de residência da cidade do Rio de Janeiro ou de uma cidade de até 200 Km do Parque Olímpico onde acontecerá o Rock In Rio 2019;
d) Além de outros documentos que se mostrem necessários.

11.5 Após validado, o ganhador fará jus ao prêmio kit Bob´s, constituído de: 1 squeeze Bob´s e 3 ingressos para o festival Rock In Rio, no dia informado e disponível no ato da validação da premiação.

12 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
12.1 Sobre o item trio de ingressos para o festival Rock in Rio 2019, fica determinado que:
12.1.1 O ganhador e os seus 2 acompanhantes estão cientes e concordam, desde logo, a ceder expressamente aos termos e condições do festival Rock in Rio 2019. Ao ler e aceitar o regulamento que rege esta promoção, o ganhador e os acompanhantes ficam cientes de que deverão, obrigatoriamente, observar a classificação etária definida para o evento. As ORGANIZADORAS não terão qualquer responsabilidade sobre o ingresso e participação do ganhador e de seus acompanhantes.
a) A classificacao etaria do evento e 16 (dezesseis) anos. A entrada de menores de 16 (dezesseis) anos sera permitida desde que estejam acompanhados dos pais ou responsaveis legais (ascendentes ou colaterais ate o 4o grau), que deverao entregar o termo de responsabilidade do acompanhante disponivel no link "Informacoes sobre menores" que estara disponivel no site de compras do Rock in Rio 2019 ou inscreve-lo no Ponto de Informacao e permanecer no local do festival enquanto o menor estiver presente. Esta determinacao, assim como a classificacao etaria, esta sujeita a alteracao nos termos do Alvara a ser expedido pelo Juizo de Direito da Vara da Infancia, da Juventude e do Idoso

12.1.2 O item trio de ingressos para o festival Rock in Rio 2019, compreende unicamente 3 (três) ingressos de gramado para o festival Rock in Rio 2019, em data escolhida pelo ganhador durante a validação da premiação, de acordo com a sua colocação no ranking de ganhadores e disponibilidade, não incluindo qualquer outro benefício ou custeio de despesas relacionadas ou não ao festival, por exemplo, não dá acesso a nenhuma área VIP.

12.1.3 As ORGANIZADORAS não serão responsáveis pelo translado dos ganhadores e seus acompanhantes até o local do evento.

12.1.4 As ORGANIZADORAS não poderão ser responsabilizados, e tampouco o ganhador ou os seus acompanhantes poderão solicitar compensações ou ressarcimentos de qualquer espécie, especialmente e não se limitando aos seguintes casos:
a) Se porventura seus ingressos de gramado sejam perdidos, danificados, furtados ou roubados;
b) Pela não retirada dos ingressos de gramado, no posto de troca;
c) Pelo não comparecimento ao festival no dia determinado nos ingressos de gramado recebidos;
d) Pela alteração nas datas e horários do festival ou qualquer caso fortuito e de força maior que venha a cancelar o festival;
e) Por danos físicos ou patrimoniais, ocorrências policiais, exigências ou determinações por parte de autoridades, acidentes ou quaisquer outros sinistros que possam vir a ocorrer com o ganhador e/ou terceiros durante o usufruto do ingresso de gramado.
f) Pela modificação da programação do evento.

12.2 Sobre o posto de troca, fica determinado que:

12.2.1 Após a validação da premiação, o ganhador será informado da data do festival a que corresponde ao trio de ingressos de gramado que ganhou e o procedimento para a retirada do seu prêmio na loja Bob’s Ipanema, localizada na Rua Garcia d’Ávila, 66 – A/B - Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, tais como datas e horários em que os ingressos estarão à disposição para a retirada. Na ocasião, o ganhador deverá, obrigatoriamente, comparecer e apresentar um documento original de identificação com foto e assinar um recibo de entrega comprovando que recebeu a premiação.

12.2.2 Em nenhuma hipótese serão entregues ingressos em outros locais.

12.2.3 Durante a entrega da premiação no posto de troca definido pelas ORGANIZADORAS, o ganhador deverá assinar e datar um recibo de entrega, apresentar um documento de identificação e, ainda, verificar o dia dos 3 ingressos de gramado entregues e o seu squeeze Bob´s, pois fica desde já determinada a impossibilidade de trocas após a assinatura do recibo.

12.2.4 Em nenhuma hipótese o prêmio será entregue a outra pessoa que não o ganhador, exceto nos casos autorizados pelo próprio e/ou pelas ORGANIZADORAS, por meio de procuração, com firma reconhecida, outorgada pelo ganhador.

12.2.5 O documento de identificação do ganhador deverá ser o mesmo apresentado para as ORGANIZADORAS no momento da validação do prêmio pelo Instagram.

12.2.6 No caso da utilização de procuração, o outorgado deverá comparecer ao posto de troca com identidade e CPF também.

12.3 Tendo em vista o caráter personalíssimo dos itens da premiação, na eventualidade do ganhador vir a falecer no decorrer ou antes da retirada pelo ganhador, a premiação será concedida ao perfil do Instagram da postagem selecionada em 80º, de acordo com o ranking da comissão julgadora.

12.4 Em nenhuma hipótese, o prêmio poderá ter seu valor correspondente convertido em moeda corrente, ou ser transferido para terceiros.

12.5 A responsabilidade das ORGANIZADORAS com relação ao ganhador cessará por completo com a entrega do prêmio.

12.6 O prêmio entregue ao ganhador é pessoal e intransferível.

13 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1 DIVULGAÇÃO:

13.1.1 A promoção poderá ser divulgada em anúncios em mídia impressa, material de merchandising, internet e em outros canais de comunicação, a critério das ORGANIZADORAS.

13.1.2 O número do certificado de autorização emitido pela SECAP e o regulamento completo da promoção estarão disponíveis no site www.bobs.com.br.

13.1.3 Os participantes, ao lerem os termos do regulamento desta promoção, autorizam gratuitamente às ORGANIZADORAS, a utilizarem seu nome, imagem e som de voz, em território nacional e internacional, para divulgação de suas marcas em qualquer mídia, a seu critério, inclusive, mas sem se limitar a: TV, embalagens, material de ponto de venda, periódicos, internet, rádio, mobile, etc., pelo prazo de um ano contado a partir da data do final da promoção.
a) Esta autorização não significa, implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte das ORGANIZADORAS aos participantes, sendo esta utilização facultativa pelas ORGANIZADORAS.
b) As ORGANIZADORAS ficam isentas de qualquer responsabilidade no caso de veiculação por terceiros da imagem dos participantes, na internet dado o caráter aberto do sistema virtual (replicações, prints, etc.) ou em qualquer outra mídia, durante e/ou após o prazo estabelecido.
c) Entretanto, as ORGANIZADORAS não serão obrigadas a recolherem materiais impressos já distribuídos e/ou excluir publicações já efetuadas na internet, sendo que apenas constituirão infração ao direito de imagem apenas as novas distribuições e/ou veiculações das ORGANIZADORAS.
d) Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o participante declara ter plena ciência de que todo material publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente, mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do conteúdo inserido pelas ORGANIZADORAS, realizar depoimentos sobre o conteúdo, tanto nos canais utilizados pelas ORGANIZADORAS, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que as ORGANIZADORAS não terão como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, o participante reconhece que as ORGANIZADORAS ficarão integralmente isento de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes materiais geridos por terceiros, inclusive que as ORGANIZADORAS não terão qualquer responsabilidade se os conteúdos postados ao longo da promoção se tornem virais ou “memes”.
i. A expressão “meme” de internet é usada para descrever um conceito de imagem, vídeo e/ou texto relacionados ao humor, que se espalha via internet.

13.2 Para controle de datas e horas, será sempre considerado o horário de Brasília/DF.

13.3 Sobre propriedade intelectual, fica esclarecido que:
a) Todas as marcas, logotipos e outros sinais característicos reproduzidos nos diferentes meios de comunicação dedicados a esta promoção são ou podem ser propriedade exclusiva de seus titulares e estão ou podem estar protegidos.
b) A reprodução e representação de todos ou de parte dos elementos que fazem parte da promoção são estritamente proibidas. As marcas citadas são marcas registradas por seus respectivos proprietários.
c) Qualquer reprodução não autorizada destas marcas, logotipos e sinais constitui ou pode constituir uma infração passível de sanções penais.

13.4 A participação nesta promoção implica também o conhecimento e aceitação pelo participante das características e dos limites da rede de internet, especialmente no que se refere aos desempenhos técnicos, tempo de resposta para consultar, analisar ou transferir informações, riscos de interrupção, riscos relacionados com a conexão, ausência de proteção de determinados dados contra eventuais coletas não autorizada e riscos de contaminação por eventuais vírus que circulam na rede de internet. As ORGANIZADORAS não serão consideradas responsáveis pelas falhas que possam afetar a rede de internet, qualquer problema de configuração ou relacionado com um determinado navegador, entre outros.

13.5 Em atenção ao artigo 10 do decreto 70.951/72, não farão parte da premiação ou da promoção medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados e outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministro da Fazenda.

13.6 As ORGANIZADORAS não se responsabilizam pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes.

13.7 As ORGANIZADORAS não poderão ser responsabilizadas por quaisquer problemas técnicos ou ainda problemas com as postagens das fotos, não limitados às seguintes ocorrências que sejam resultantes de:
a) Ausência ou degradação de cobertura, permanente ou temporária, por falha em equipamentos, de energia ou transmissão;
b) Erros de hardware ou software de propriedade da participante;
c) Defeito ou falha do computador, celular, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio ou conexão à internet ou outros problemas decorrentes do acesso à internet do participante;
d) Erro ou limitação por parte dos provedores de serviços, servidores, hospedagem;
e) Indisponibilidade temporária das redes sociais indicadas, por caso fortuito ou força maior;
f) Problemas técnicos fora do controle das ORGANIZADORAS de impossibilidade imediata de correção;
g) Por demais falhas técnicas temporárias que possam ocorrer durante o processamento das postagens das fotos.

13.8 A participação nesta promoção caracteriza que leu, compreendeu e aceita total e irrestritamente dos termos e condições deste regulamento.

13.9 Esta promoção não é de forma alguma patrocinada, endossada ou administrada pela rede social Instagram ou Google Maps, não sendo de qualquer forma vinculada e/ou associada aos mesmos.

13.10 O regulamento e datas da presente promoção poderão ser alterados e a promoção suspensa ou cancelada, na hipótese de força maior ou caso fortuito; ou, ainda, por qualquer outro motivo que impeça ou modifique substancialmente a condução deste como originalmente planejado. Nessa hipótese, a informação será prestada no site www.bobs.com.br.

13.11 A critério do órgão autorizador SECAP, desde que solicitados por meio de aditamento, regulamento e datas da presente promoção poderão ser alterados e a promoção suspensa ou cancelada, na hipótese de força maior ou caso fortuito; ou, ainda, por qualquer outro motivo que impeça ou modifique substancialmente a condução deste como originalmente planejado. Nessa hipótese, a informação será divulgada aos participantes.

13.12 Qualquer dúvida relativa a esta promoção poderá ser respondida através do canal de atendimento ao consumidor no site www.bobs.com.br/fale-com-a-gente.

13.13 O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), bem como os órgãos conveniados em cada jurisdição, receberá as reclamações devidamente fundamentadas.

13.14 Fica eleito o foro central de residência do participante, para solução de qualquer pendência da promoção aqui prevista.

13.15     A Rock World S.A, empresa organizadora do festival Rock in Rio 2019, não tem qualquer tipo de responsabilidade sobre a presente promoção, sendo certo que todos os direitos, obrigações e declarações aqui previstos vinculam tão somente as ORGANIZADORAS e os participantes.

14 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Chefe de Divisão, em 23/08/2019 às 16:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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